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Representantes dos Artistas da área da música contra o aumento brutal do IVA no preço dos Bilhetes para os espectáculos culturais

A Associação de Promotores da Música Portuguesa (Música PT), que reúne mais de 40 Agências/Managers, que representam mais de 200 Artistas portugueses de todos os géneros musicais, reage com grande apreensão ao anunciado aumento do valor do IVA no preço do bilhete para os espectáculos culturais dos actuais 6% para 23% (um aumento de quase 400%), previsto na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo esta semana à Assembleia da República e apela à não aplicação desta medida, mantendo-se o preço do bilhete para os espectáculos na taxa reduzida do IVA (6%).

A intenção do governo de aumentar o IVA no preço do bilhete para os espectáculos, associado à retracção do consumo familiar provocado pelo corte dos rendimentos, ao desinvestimento acentuado na cultura por parte do estado central e das autarquias e à crise do mercado editorial musical, terá obrigatoriamente, efeitos desastrosos e contrários à intenção de arrecadação de mais receita através dos impostos. Tal medida, no actual contexto de crise em que vivemos, terá como consequência evidente, a quebra significativa do número de espectadores e a diminuição acentuada do número de espectáculos realizados, que conduzirão inevitavelmente ao encerramento de diversas salas de espectáculo, à insolvência de centenas de micro e pequenas empresas – a maioria do sector – e colocarão em situação dramática inúmeros músicos, técnicos e trabalhadores que por ausência de qualquer vínculo laboral permanente, não terão sequer direito a qualquer tipo de protecção social.

Assistimos nos últimos anos, a um profundo desinvestimento nas grandes instituições culturais do país, bem como, à asfixia financeira a que foi votada a rede de Teatros Municipais, com muitos deles a funcionarem já sem orçamento para programação. Confrontamo-nos diariamente com o crescimento das dívidas e com o atraso nos pagamentos de diversas autarquias a Artistas, gerando nas empresas que os representam problemas cada vez mais graves de tesouraria com consequências muito nefastas para todos quantos estão dependentes desta área de actividade.

A Música PT recorda, que na área da Cultura e da Música em particular - consequência do desinvestimento contínuo por parte do poder político, mormente nos últimos anos -  tem cabido em grande parte aos Artistas e aos seus Representantes, substituindo-se ao Estado, o papel de difusão, divulgação, exportação e defesa da música e cultura portuguesas.

Os Associados da Música PT e os Artistas seus representados têm realizado em Portugal e no Estrangeiro mais de 2000 concertos todos os anos, do Fado à Música Clássica, do Rock ao Pop, do Jazz ao Hip-hop, da Música Improvisada à Música Tradicional.

A esmagadora maioria destes concertos e Artistas não têm qualquer tipo de apoio estatal directo e é com o talento e o trabalho dos Artistas e seus representantes nossos associados, que há mais de 30 Anos se tem criado um circuito de trabalho independente e em crescente progresso.

Com estes milhares de concertos, os Associados da Música PT proporcionam trabalho a mais de 200 Artistas, Projectos e Bandas, envolvendo mais de 2000 músicos, vários milhares de técnicos, centenas de empresas fornecedoras de serviços.

Como consequência da nossa iniciativa e do nosso trabalho, geramos riqueza em milhares de cidades, vilas e aldeias do nosso pais, mobilizando milhões de espectadores, que consomem bens culturais de primeira necessidade - a Musica – com impacto directo e indirecto nas economias locais, da restauração, à hotelaria, passando pelo turismo, entre muitas outras.

Contribuímos assim para o desenvolvimento económico do País, gerando milhões de euros de receitas para o Estado, sem qualquer apoio directo à nossa actividade, que são colectados em impostos – IVA, IRS e IRC.

Exortamos o Governo Português, a que, seguindo o apelo recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, coloque os diversos serviços, produtos e bens culturais na taxa reduzida do IVA, assumindo a Cultura e a actividade cultural como um pólo de desenvolvimento e uma das alavancas essenciais para a saída da crise.

Exortamos ainda os responsáveis políticos do nosso país, Governo Central e Autarquias, para que apliquem uma efectiva politica de apoio à Cultura. Dizer que não existe dinheiro para a Cultura é uma opção política que terá como consequência a destruição do tecido cultural português.

Por último, a Música PT, lança um apelo a todos os profissionais, mulheres e homens de cultura, para que se unam em defesa dos valores de democratização do acesso e da fruição cultural que são património de Portugal e dos Portugueses.

Lisboa, 19 de Outubro de 2011

A Direcção da Música PT